LEGALIZAÇÃO CONSULAR

         Para um documento emitido no Brasil ter validade na Rússia este documento deve passar pela legalização consular – reconhecimento pelo setor consular da Embaixada da Russia ou Consulado russo de assinatura em documento emitido no Brasil.

         Documentos emitidos no Brasil e destinados a serem utilizados na Rússia são legalizados em Consulados da Federação da Rússia só após passarem por legalização no Ministério das Relações Exteriores do Brasil.

         Procedemento para legalização dos documentos é o seguinte.

         Antes de ser legalizado junto ào Consulado da Russia um documento deve passar por 2 instâncias:

         1.   O Cartório de Ofícios e Notas, onde o Notário Público atesta a autenticidade de assinaturas em documentos;

         2.   O Ministério das Relações Exteriores do Brasil (MRE) (Divisão de Assistência Consular – Setor de Legalização) ou o Escritório de Representação do MRE no Estado do Rio de Janeiro (ERERIO), onde o funcionário autentica a assinatura de Notário Público.

                Para maiores informações sobre a legalização de documento junto ào MRE pode visitar o site do
          MRE: http://www.abe.mre.gov.br/legalizacao-de-documentos/legalizacao-de-documentos

         Depois o Consulado autentica a assinatura do funcionário do MRE neste documento.

         A taxa consular pela legalização de documentos é cobrada em reais no valor equivalente à USD320 (pessoa jurídica) e USD40 (pessoa física) por documento legalizado (para pessoas jurídicas e físicas brasileiras). Para pessoas jurídicas e físicas russas os valores são USD160 e USD20 respetivamente.

         O prazo normal para o processo de legalização no Consulado é de cinco dias úteis, mas geralmente os funcionários do Consulado da Russia no Rio de Janeiro fazem legalização na hora.